Portaria Detran-104, de 30-5-2018  

Legislação

Portaria Detran-104, de 30-5-2018  

Portaria Detran-104, de 30-5-2018   Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Portaria Detran-SP 411, de 28-12-2017.   O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito Considerando o movimento paredista dos caminhoneiros, ocorrido na última semana do corrente mês de maio de 2018, que inviabilizou a entrega dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV […]

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Portaria Detran-45, de 3-4-2018

Portaria Detran-45, de 3-4-2018   Institui o Regimento Interno da Auditoria Interna do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, Considerando que a Auditoria Interna integra a estrutura básica do gabinete do Diretor-Presidente do Detran-SP, impondo-lhe a sistematização de suas atividades, conforme inciso II, do artigo 14 […]

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Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito

Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito   A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) serão contados em dias úteis. Pelo texto, na contagem dos dias será excluído o dia inicial e […]

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Marcada audiência pública para discussão da proposta que altera a Resolução 168/04

Marcada audiência pública para discussão da proposta que altera a Resolução 168/04   Está marcada para o dia de hoje 24 de maio, às 10h, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/04, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores […]

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Resolução que exigia dispositivo de segurança em caminhões é suspensa pelo Denatran

Resolução que exigia dispositivo de segurança em caminhões é suspensa pelo Denatran   Decisão foi publicada na quinta-feira (10) no DOU, após pedido de deputado federal ao diretor geral do órgão de trânsito.   Os gestores do trânsito no Brasil continuam a dar mostras de que a segurança nas ruas e estradas do país depende […]

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Denatran: placas do Mercosul serão obrigatórias apenas para veículos novos e transferidos

Denatran: placas do Mercosul serão obrigatórias apenas para veículos novos e transferidos   Resolução atual, que será alterada, define que todos os carros deverão fazer a troca até 2023.   Os atuais proprietários de veículos não serão obrigados a trocar as placas pelo novo modelo adotado no Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. […]

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Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde

Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde   O Plenário aprovou nesta terça-feira (24) proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para análise da Câmara dos […]

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Lei está mais dura para quem causar morte ou lesões graves em acidentes de trânsito

Lei está mais dura para quem causar morte ou lesões graves em acidentes de trânsito     Desde o dia 19 de abril está em vigor a lei que aumenta a punição para motorista bêbado que provocar morte ou lesões graves no trânsito. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) define que, quem beber […]

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Abril terá importante mudança na legislação de trânsito. Veja qual é!

Abril terá importante mudança na legislação de trânsito. Veja qual é!   A Lei n° 13.546/2017, que entra em vigor no dia 18 de abril, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia a pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de […]

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MPF apura irregularidades em resolução que determina troca de placas de veículos no país

MPF apura irregularidades em resolução que determina troca de placas de veículos no país   Resolução nº 729/2018 do Contran determina que proprietários de veículos do país terão que trocar placas em até cinco anos.   O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que […]

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